A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira (6), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar. Segundo os advogados, não houve descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente.
O argumento principal da defesa é de que Bolsonaro não violou a proibição de uso de redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros — uma das condições estabelecidas por Moraes no mês passado, junto com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
De acordo com o recurso, o ex-presidente não pode ser responsabilizado por postagens feitas por familiares ou apoiadores em seus próprios perfis, ainda que contenham mensagens de agradecimento atribuídas a ele.
“Bolsonaro não foi impedido de se manifestar publicamente ou de conceder entrevistas, e tampouco tem controle sobre a forma como terceiros divulgam conteúdos nas redes”, afirmaram os advogados no documento.
Recurso poderá ir à Primeira Turma do STF
A defesa solicitou que o pedido seja analisado não apenas por Alexandre de Moraes, mas também pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes. Os advogados alegam que a prisão não pode ser determinada de forma automática, sem a devida validação colegiada, conforme o Regimento Interno da Corte.
Contexto da decisão
A prisão domiciliar foi decretada após Moraes entender que houve violação da medida cautelar, com publicações feitas por familiares de Bolsonaro nas redes sociais no último domingo (3). As postagens citavam o ex-presidente agradecendo o apoio de manifestantes que participaram de atos públicos.
O caso está ligado ao inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por possível articulação com autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o governo brasileiro e ministros do STF. Bolsonaro é acusado de enviar recursos via Pix para sustentar a estadia de Eduardo no exterior, o que também é alvo de apuração.
Além disso, Jair Bolsonaro responde como réu em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para setembro.
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