Defesa de Bolsonaro pede Smart TV, assistência religiosa e remição por leitura

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta quinta-feira (8), uma série de pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar as condições de sua custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Entre as solicitações enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, destacam-se a instalação de uma Smart TV na cela, a autorização para visitas semanais de líderes religiosos e a inclusão do ex-mandatário no programa de remição de pena pela leitura.

Os advogados argumentam que o acesso à televisão, que seria custeada pela família, é essencial para manter o “vínculo do custodiado com a realidade social e política do país”. Sobre a assistência espiritual, a defesa indicou o bispo Robson Rodovalho e o pastor Thiago Manzoni. Paralelamente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou uma vistoria institucional na cela de Bolsonaro, motivada por um recente episódio de queda do ex-presidente no local, que resultou em traumatismo craniano leve.

Análise Jurídica: O Direito à Remição de Pena

A tentativa de Bolsonaro de aderir ao programa de remição pela leitura está amparada na Lei de Execução Penal (LEP). O mecanismo funciona sob regras estritas: o detento tem até 30 dias para ler uma obra e deve apresentar uma resenha ao final do período. Se aprovada por uma comissão, cada livro lido reduz quatro dias da sentença, com um limite de até 12 obras por ano (totalizando 48 dias de desconto anual).

Os pedidos surgem no mesmo momento em que o presidente Lula vetou o Projeto de Lei da Dosimetria, que visava reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, o que beneficiaria diretamente o ex-presidente. Agora, a decisão sobre o acesso a tecnologias e o cronograma de assistência religiosa está nas mãos de Alexandre de Moraes, que deve avaliar se os pedidos configuram direitos básicos do preso ou regalias incompatíveis com o regime de custódia da PF.