Congresso Aprova Reajuste e Benefícios que Elevam Salários do Legislativo a R$ 77 Mil
Em uma sessão célere nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram projetos que reestruturam as carreiras e os vencimentos dos servidores do Legislativo. As propostas permitem que a remuneração final de determinados cargos ultrapasse o teto constitucional de R$ 46.366,19, podendo atingir o patamar de R$ 77 mil mensais. Os textos seguem agora para sanção da Presidência da República.
Mecanismo de Ganhos Extrateto
A principal mudança aprovada estabelece a criação de uma licença compensatória por “múltiplas atribuições”. O benefício é destinado a servidores que atuam fora do horário regular ou sob dedicação contínua. Pela nova regra:
A cada três dias de trabalho nessas condições, o funcionário tem direito a um dia de folga ou à indenização financeira correspondente.
A verba indenizatória possui natureza extrateto, não incidindo sobre ela o Imposto de Renda nem contribuição previdenciária.
O impacto direto incide sobre servidores em funções comissionadas e cargos de natureza especial (CNEs), que englobam tanto concursados quanto indicados políticos.
Impacto Remuneratório e Estrutura
Cálculos técnicos indicam que a gratificação equivale, na prática, a uma ampliação da jornada remunerada para 40 dias mensais. Com a reestruturação das gratificações e o acúmulo desses novos “penduricalhos”, o teto real do funcionalismo nas duas Casas sofre uma elevação indireta significativa.
As votações ocorreram em cerca de cinco horas, com discussão reduzida em ambos os plenários. Os defensores da medida argumentam a necessidade de compensar a alta carga de trabalho técnica exigida pelas comissões e sessões legislativas, enquanto críticos apontam para o descompasso com o limite remuneratório imposto pela Constituição Federal.
Próximos Passos
Para que as novas tabelas e benefícios entrem em vigor, os projetos dependem da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso sancionados, os reajustes serão aplicados de imediato na folha de pagamento das secretarias da Câmara e do Senado.
