A Câmara Municipal de Acreúna está próxima de votar o relatório final de uma Comissão Processante que investiga a atuação do prefeito Claudiomar Contin Portugal (PP) na contratação de uma empresa prestadora de serviços para a rede municipal de saúde. O processo foi instaurado após denúncia apresentada por Robson Soares da Silva, o Robson Rios (PSDB), ex-candidato à prefeitura e adversário político do gestor.
O relatório aponta que a empresa vencedora da licitação, realizada em 2021, possui entre suas sócias a nora do prefeito e uma médica que atuou como diretora técnica do Hospital Municipal. O contrato, inicialmente estimado em R$ 3,6 milhões, passou por sete aditivos, alcançando um total de mais de R$ 22 milhões — aumento de 498% sem justificativas técnicas detalhadas ou aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
A Comissão Processante identificou indícios de nepotismo indireto, com base na participação de familiares em empresas contratadas, o que fere princípios constitucionais da administração pública. Também foram apontadas possíveis falhas no processo licitatório, como indícios de conflito entre empresas concorrentes, suspeitas de vazamento de informações, ausência de análise técnica nos aditivos e uso reiterado do argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro” para justificar os reajustes.
Outro ponto destacado foi a diferença entre os valores pagos aos médicos terceirizados (R$ 1.669 por plantão) e aos profissionais efetivos do município (cerca de R$ 685), o que poderia indicar favorecimento à empresa contratada.
Em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito Claudiomar Portugal negou qualquer irregularidade, alegando que os atos administrativos são de responsabilidade do gestor do Fundo Municipal de Saúde. Ele afirmou ainda que as participações societárias citadas são simbólicas e que todos os contratos foram realizados dentro da legalidade. Segundo ele, a denúncia tem motivação política.
A decisão final da Câmara dependerá da votação do relatório, que poderá resultar no arquivamento da denúncia ou na adoção de medidas previstas em lei.
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