Em uma votação unânime, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O projeto também prevê uma redução parcial do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O PL 1.087 de 2025, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), inclui uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais), com o objetivo de compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção.
De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a proposta pode aumentar o número de trabalhadores isentos de 10 milhões para 20 milhões. A redução parcial do imposto deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas, considerando que atualmente estão isentas aquelas que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036 mensais).
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) defendeu a medida como uma forma de promover justiça social. “É hora de priorizarmos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em vez de continuar oferecendo incentivos a grandes empresas e bilionários,” afirmou durante a sessão.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), elogiou a votação e pediu que os partidos deixem as divergências políticas de lado em prol do bem-estar da população. “É fundamental que trabalhemos juntos para o progresso do Brasil,” destacou.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a proposta como uma correção histórica, ressaltando que a tabela do Imposto de Renda não era atualizada há anos. “Com este projeto, o presidente Lula cumpre um compromisso de campanha e corrige injustiças do governo anterior,” afirmou.
A oposição, que anteriormente questionou as mudanças no Imposto de Renda, também orientou o voto favorável. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), explicou que o apoio se deve ao reconhecimento da importância do projeto para a população.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a relevância da pauta e anunciou que, junto aos demais líderes, definirá a data para a votação do mérito do projeto. Se aprovado, o texto seguirá para análise no Senado.
A proposta inclui uma alíquota extra de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais). Além disso, o relator manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções.
A proposta também estabelece mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação de Imposto de Renda para estados, municípios e o Distrito Federal. O governo federal estima que, entre 2026 e 2028, terá um superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, que será utilizado para compensar eventuais perdas locais devido à redução da arrecadação do IR.
Fonte – Agencia Brasil
