A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (28), em primeira votação, o projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “Taxa do Lixo”. A proposta, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), recebeu 20 votos favoráveis e 12 contrários no plenário.
O tributo havia sido aprovado em dezembro de 2024 e previa a cobrança para custear serviços de limpeza urbana na capital. No entanto, a iniciativa sempre gerou forte polêmica entre vereadores e parte da população.
Inicialmente, o projeto de revogação havia sido arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No entanto, após recurso apresentado em plenário, a proposta voltou a tramitar e foi liberada para votação.
Debate entre vereadores
Durante as discussões, alguns parlamentares defenderam a manutenção da taxa, alegando que sua revogação poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que não há previsão de outra fonte de arrecadação para compensar a perda de receita.
Por outro lado, Vergílio argumentou que a TLP não estava prevista no orçamento municipal de 2025, o que permitiria sua revogação sem comprometer as contas públicas.
Próximos passos
Com a aprovação em primeira votação, o texto ainda precisa passar por uma segunda análise em plenário. Se aprovado novamente, seguirá para o prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar o projeto. Caso haja veto, a decisão retornará para apreciação da Câmara.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia para obter a posição oficial do prefeito, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
