Câmara aprova PL Antifacção e restaura penas de até 40 anos
Em uma votação simbólica e marcada por embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o texto final do PL Antifacção. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou a maioria das alterações feitas anteriormente pelo Senado, retomando a versão mais rígida da proposta que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Rigor Máximo e Novos Tipos Penais
O texto aprovado endurece significativamente o combate às organizações criminosas no Brasil. Entre os pontos principais restaurados por Derrite estão:
Penas Elevadas: A pena base para crimes ligados a facções pode chegar a 40 anos.
Domínio Social Estruturado: Foi recriado este tipo penal, que pune grupos que exercem controle sobre comunidades.
Organizações “Ultraviolentas”: O termo, que havia sido retirado pelos senadores, voltou ao texto para qualificar facções de alta periculosidade.
Isolamento de Líderes: Chefes de facções deverão cumprir pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima.
Corte de Benefícios: O projeto prevê o fim do auxílio-reclusão para familiares de líderes criminosos e a restrição do direito de voto para presos envolvidos nessas organizações.
A Polêmica da “Taxa das Bets”
Um dos pontos mais discutidos foi a criação da Cide-Bets, um tributo sobre apostas esportivas destinado a financiar a Segurança Pública. Apesar de constar no parecer inicial, um destaque aprovado pelo plenário decidiu que o tema será tratado em um projeto de lei separado, retirando a taxação imediata do texto do PL Antifacção.
Embates com o Governo
Embora o projeto original tenha sido elaborado pelo Ministério da Justiça, a versão final de Derrite — aliado de Tarcísio de Freitas — foi criticada por governistas. O Planalto argumenta que o relator “desfigurou” a proposta original, especialmente na divisão de bens apreendidos, que agora serão partilhados igualmente entre os fundos nacional e estadual de segurança, em vez de priorizar o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
