Câmara discute urgência para anistia de condenados de 8 de janeiro e avança com PEC da Blindagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que as lideranças partidárias vão avaliar, nesta quarta-feira (17), a possibilidade de colocar em regime de urgência o projeto que concede anistia a pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

Em publicação feita nesta terça-feira (16) nas redes sociais, Motta afirmou ter convocado uma nova reunião de líderes para decidir sobre a tramitação acelerada das propostas relacionadas aos episódios daquele dia. A declaração veio após um encontro com representantes de diferentes bancadas, ocasião em que a oposição voltou a pressionar pela votação rápida do texto.

O pedido para que a proposta tramite em regime de urgência — o que dispensa análise prévia em comissões e permite deliberação direta no plenário — foi protocolado em abril. Para ser aprovado, o requerimento precisa do apoio de pelo menos 257 deputados.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o projeto perdeu força nas últimas semanas, principalmente depois que pesquisas, como o levantamento do Datafolha, mostraram que 54% da população se opõe à anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 39% são favoráveis. Caso o requerimento de urgência seja rejeitado, lideranças consideram trabalhar em um texto alternativo, prevendo ajustes na legislação penal e redução de penas para parte dos envolvidos.

PEC da Blindagem volta à pauta

Enquanto o debate sobre a anistia segue indefinido, a Câmara avançou nesta terça-feira (16) na análise da chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia a proteção parlamentar contra processos na Justiça.

O texto, resgatado por Motta em agosto após uma paralisação promovida pela oposição, foi incluído na pauta de votações e teve mudanças na relatoria. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), próximo ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira, assumiu a função e apresentou pontos discutidos com líderes partidários ao longo da manhã.

A proposta busca restabelecer uma regra que vigorou entre 1988 e 2001, exigindo autorização prévia do Congresso para abertura de ações criminais contra deputados e senadores. Naquele período, o Legislativo bloqueou mais de 250 pedidos encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o andamento de apenas um processo contra parlamentar em exercício.

O texto preliminar em discussão prevê que cada Casa legislativa terá até 90 dias para autorizar ou rejeitar a abertura de processo, sendo o aval concedido automaticamente caso o prazo expire sem decisão. Também estabelece votação secreta sobre o tema e amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes nacionais de partidos entre as autoridades julgadas exclusivamente pelo STF.

Em mensagem publicada nas redes sociais, Hugo Motta defendeu que a proposta “fortalece a atividade parlamentar” e destacou que a maioria dos líderes apoiou a inclusão do tema na agenda da Casa.