Defesa de Bolsonaro Estuda Embargos Infringentes no STF Após Condenação a 27 Anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por participação no núcleo crucial da trama golpista, busca uma nova estratégia recursal. Após o prazo para a segunda leva de embargos de declaração terminar nesta segunda-feira (24) sem manifestação dos advogados, a equipe jurídica avalia apresentar os embargos infringentes até o dia 3 de dezembro.

Essa manobra visa derrubar ou, no mínimo, forçar uma rediscussão da condenação no STF. Os primeiros embargos de declaração, que pediam esclarecimentos, foram negados por unanimidade em 7 de novembro.

Análise dos Embargos Infringentes e o Entendimento do STF

Os embargos infringentes são um recurso do direito penal destinado a contestar decisões não unânimes e desfavoráveis ao réu. No entanto, o entendimento atual do STF restringe sua aplicação: o recurso só é cabível quando há dois votos pela absolvição do réu.

No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito condenados. A estratégia da defesa é justamente provocar o Supremo a rediscutir esse entendimento, aproveitando a divergência apresentada no voto de Fux.

Risco de Execução Imediata da Pena

A decisão de não protocolar a segunda leva de embargos de declaração evita que o ministro relator, Alexandre de Moraes, os classifique como recursos protelatórios (apresentados apenas para atrasar o cumprimento da sentença), o que poderia levar à execução imediata da pena por decisão individual.

Contudo, ao apresentar os infringentes, os advogados correm outro risco: Moraes pode simplesmente considerar que o recurso não é cabível (devido à regra dos dois votos pela absolvição) e, assim, declarar o trânsito em julgado do processo, determinando a prisão imediata dos condenados do núcleo crucial, incluindo Bolsonaro.

Situação Atual do Ex-Presidente

É importante ressaltar que Jair Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22) na Superintendência da PF em Brasília, mas não pela condenação da trama golpista. A prisão foi decretada por Moraes em razão de dois fatos novos: a PF apontou violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, este último em meio à convocação de uma vigília religiosa por seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).