Banco Central determina bloqueio de pagamentos a contas suspeitas de fraude
As instituições financeiras em todo o país agora são obrigadas a bloquear transações direcionadas a contas sob suspeita de envolvimento com fraudes. A nova norma, instituída pelo Banco Central do Brasil (BC), foi anunciada em setembro e entrou em vigor oficialmente nesta segunda-feira (13), prazo final para que os bancos adequassem seus sistemas.
De acordo com o BC, a regra se aplica a qualquer tipo de pagamento — incluindo transferências via PIX, TED e DOC — e tem o objetivo de reforçar a segurança do sistema financeiro nacional diante do aumento de golpes e da atuação de organizações criminosas.
As instituições deverão utilizar todas as informações disponíveis em seus bancos de dados e em fontes públicas ou privadas para identificar possíveis vínculos com fraudes. Caso uma conta seja classificada como suspeita, o titular deverá ser notificado sobre o bloqueio, conforme previsto pela regulamentação.
Combate a fraudes e ao crime organizado
A medida faz parte de um conjunto de ações implementadas pelo BC para reforçar os mecanismos de prevenção a crimes financeiros. No início de outubro, a autarquia também começou a bloquear chaves PIX marcadas por instituições financeiras como envolvidas em fraudes, impedindo que os usuários realizem ou recebam novas transações.
“Além disso, o sistema pode negar o registro de novas chaves PIX caso o CPF ou CNPJ já esteja associado a uma marcação de fraude”, informou o Banco Central.
Novas regras e limites para o sistema financeiro
Outras normas complementares foram anunciadas em novembro, estabelecendo limites menores para transferências via PIX e TED — de até R$ 15 mil — para instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas ao sistema financeiro por meio de prestadores de tecnologia (PSTIs).
O BC também passou a exigir aprovação prévia para novas instituições entrarem no sistema, além de comprovação de certificação técnica e de regras mais rígidas de governança e segurança digital.
Essas mudanças visam reduzir o risco de lavagem de dinheiro, fraudes e prejuízos econômicos em empresas e plataformas financeiras que operam sem regulação obrigatória.
Contexto recente de ataques e fraudes
Nos últimos meses, o sistema financeiro nacional foi alvo de diversos ataques cibernéticos. Em setembro, a fintech Monbank sofreu um desvio de R$ 4,9 milhões, enquanto a empresa de tecnologia Sinqia registrou transações indevidas de cerca de R$ 710 milhões.
Além disso, uma operação recente da Polícia Federal desmantelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que utilizava fundos de investimento e fintechs para mascarar operações e sonegar mais de R$ 7,6 bilhões em impostos no setor de combustíveis.
Com essas novas medidas, o Banco Central espera dificultar a atuação de grupos criminosos e proteger os usuários do sistema financeiro contra golpes e transações fraudulentas.
