Norma passa a valer em 120 dias e prevê medidas de prevenção, acompanhamento e assistência a mães e bebês
Em 2023, mais de 303 mil bebês nasceram no Brasil antes de completar 37 semanas de gestação, colocando o país entre as dez nações com maior número de partos prematuros. O dado reforça um grave desafio de saúde pública, já que a prematuridade aumenta os riscos de complicações para o recém-nascido devido à imaturidade dos órgãos e sistemas.
Para enfrentar o problema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.198/2025, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União. A norma define como prioridade a redução da mortalidade de crianças nascidas prematuramente e de mães em decorrência dessas complicações.
Medidas previstas pela lei
Durante o acompanhamento pré-natal, as equipes de saúde deverão orientar as gestantes sobre sinais de parto prematuro, identificar fatores de risco, realizar encaminhamentos adequados e acompanhar cada caso.
A lei também determina que grávidas em trabalho de parto prematuro sejam direcionadas a unidades especializadas. A classificação varia conforme a idade gestacional:
Prematuridade extrema: até 28 semanas;
Prematuridade moderada: de 28 a 31 semanas e 6 dias;
Prematuridade tardia: entre 32 e 36 semanas.
O cuidado com os bebês levará em conta o peso ao nascer, podendo incluir:
uso do método canguru;
presença de profissionais capacitados em reanimação neonatal;
atendimento em UTIs neonatais especializadas;
acompanhamento multidisciplinar até, no mínimo, dois anos de idade;
calendário especial de vacinas;
apoio psicológico para os pais durante a internação.
A lei também assegura o direito dos pais acompanharem integralmente os cuidados do bebê.
Conscientização e prevenção
A nova legislação oficializa o Novembro Roxo como mês dedicado à conscientização sobre a prematuridade. Além disso, estabelece o 17 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade, em sintonia com o Dia Mundial, e cria a Semana da Prematuridade, com campanhas de orientação em todo o país.
Apesar de só entrar em vigor em 120 dias, parte dessas ações já faz parte do calendário do Ministério da Saúde, que há anos promove iniciativas no mês de novembro para ampliar a informação sobre prevenção e cuidados com partos prematuros.
