O senador Efraim Filho (União‑PB), relator do projeto que tipifica o “devedor contumaz”, afirmou que os valores sonegados por empresas envolvidas na Operação Carbono Oculto — estimados em R$ 200 bilhões — são considerados “irrecuperáveis” pela Receita Federal. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Metrópoles .
Esse montante corresponde à atuação de cerca de 1.200 empresas de fachada, muitas com vínculos com o crime organizado e que utilizam fintechs para “esquentar” recursos ilícitos . No entanto, segundo o senador, a legislação atual permite apenas coibir essas fraudes no futuro:
“O que se perde no passado é perdido. Não há patrimônio acessível para a Receita executar. Precisamos impedir que essas práticas continuem acontecendo.”
O que prevê o projeto sobre devedor contumaz
O texto de Efraim Filho tem como foco endurecer medidas contra empresas envolvidas em sonegação recorrente, incluindo a possibilidade de:
Suspender atividades e fechar CNPJ de forma cautelar, sem aguardar decisão definitiva;
Eliminar a extinção da punibilidade mediante pagamento do débito, quando houver ligação com outros crimes;
Exigir aporte judicial de capital na criação de empresas em setores estratégicos, como óleo e gás, para viabilizar rastreamento patrimonial.
Meta: frear irregularidades e estimular arrecadação
Além do endurecimento nas penalidades, o senador defende que a legislação garanta um aumento na arrecadação.
“Esperamos compensar perdas anteriores com crescimento de 20% a 30% na arrecadação futura.”
Garantia para “bom pagador”
O projeto não penaliza empresas que enfrentam dificuldades momentâneas ou têm bom histórico fiscal. Nesses casos, serão aplicadas advertências, reduções de multas ou prazos para regularização, com até 120 dias para corrigir a situação sem sofrer sanções severas :
“Empreendedor brasileiro não pode ser tratado como criminoso por um atraso pontual.”
Apoio institucional e calendário de votação
O projeto já recebeu aval da Fazenda, da Receita Federal e de representantes do setor produtivo. A previsão é que o texto seja votado ainda hoje (01/09) no plenário do Senado. Após aprovação, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados
Fonte – Metropoles
