O ex-prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), passou a responder como réu em uma ação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na última segunda-feira (25) pela juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, após acolhimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Além de Cruz, também são alvos do processo o ex-secretário municipal Denes Pereira e o ex-controlador-geral do município, Gustavo Cruvinel.
O que motivou a denúncia
Segundo o MP, a gestão de Rogério Cruz deixou de cumprir compromissos firmados com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O acordo obrigava a Prefeitura de Goiânia a fornecer, de forma sistemática, informações referentes à folha de pagamento, atos de pessoal e dados sobre servidores públicos.
Apesar de prorrogações de prazos, entre 2021 e abril de 2024 a administração não teria enviado todos os dados exigidos. A omissão, de acordo com a denúncia, comprometeu a transparência da gestão e a fiscalização das contas públicas, além de dificultar o trabalho do controle externo realizado pelo TCM.
Relatórios do próprio tribunal confirmaram a falha recorrente no envio das informações, apontando que não foram tomadas medidas eficazes para corrigir a irregularidade.
Decisão judicial
Na decisão que recebeu a ação, a magistrada ressaltou que a petição inicial do Ministério Público apresenta “descrição de fatos claros, tipificação jurídica adequada e documentos que comprovam plausibilidade das acusações”. Para a juíza, os elementos apresentados justificam o prosseguimento do processo e a necessidade de defesa dos acusados.
Com a decisão, Rogério Cruz e os demais envolvidos terão prazo para apresentar contestação. Caso condenados, eles podem sofrer sanções como suspensão de direitos políticos, perda de função pública, pagamento de multa e até proibição de contratar com o poder público por um período determinado.
Reação do ex-prefeito
Em nota enviada à imprensa, Rogério Cruz declarou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a ação e que teve conhecimento da decisão apenas por meio de reportagens jornalísticas. Ele afirmou que apresentará sua defesa assim que for intimado e disse confiar que poderá esclarecer os fatos ao longo do processo.
Até o momento, Denes Pereira e Gustavo Cruvinel não se manifestaram sobre a denúncia.
Contexto político
Rogério Cruz deixou a Prefeitura de Goiânia em abril de 2024 após sofrer forte pressão política e administrativa. Seu mandato foi marcado por uma série de polêmicas envolvendo nomeações, contratos e desentendimentos com a Câmara Municipal.
A abertura do processo judicial aprofunda as consequências políticas do ex-prefeito, que atualmente busca manter sua atuação na esfera partidária, mas enfrenta resistências diante das acusações.
