A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), está convocando todos os permissionários e trabalhadores que atuam no transporte escolar a regularizarem sua situação junto ao município. Atualmente, a cidade conta com 272 cadastros ativos, dos quais apenas 90 estão devidamente regularizados.
Os interessados em atualizar seu cadastro devem procurar uma unidade do Atende Fácil e apresentar a documentação necessária, que inclui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D” ou superior, certidões negativas, comprovante de inscrição no INSS, documentos do veículo, além do laudo de inspeção veicular, conforme exigido pela Portaria nº 52/2024.
A iniciativa visa garantir maior segurança para os estudantes, tranquilidade para as famílias e melhores condições de trabalho para os motoristas. Durante os próximos 60 dias, a SET focará no apoio à regularização dos profissionais. Após esse período, a fiscalização será intensificada para assegurar que apenas veículos autorizados e aprovados nas vistorias estejam em circulação.
Uma das principais mudanças trazidas pela Portaria nº 52/2024 é a simplificação do processo de regularização. Antes, a concessão de permissões dependia de licitação, havia um limite no número de autorizações e restrições quanto à idade dos veículos. Agora, qualquer interessado pode solicitar a permissão, independentemente do ano de fabricação do veículo, desde que o mesmo seja aprovado nas vistorias obrigatórias. Veículos com mais de dez anos deverão passar por uma inspeção rigorosa realizada pelo Inmetro.
“Existe um grande número de veículos irregulares no transporte escolar de Goiânia. Ao flexibilizar as normas e ampliar o acesso às permissões, oferecemos a chance de regularização para quem atua na informalidade, elevando a qualidade e a segurança do serviço prestado. Isso beneficia motoristas, pais e, principalmente, os alunos”, ressaltou o secretário da SET, Tarcísio Abreu.
A SET realizará, na próxima quinta-feira (14), às 9h, a entrega oficial dos documentos para novos permissionários. O evento acontecerá na sede da secretaria, localizada na Rua Recife, esquina com a BR-153.
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