A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata da pena imposta no processo que trata da tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado de forma liminar ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Kassio Nunes Marques é o relator da revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro. Os advogados pedem que a execução da pena seja interrompida até que o STF analise o pedido de revisão da condenação.
Defesa questiona competência da Primeira Turma
Na solicitação, a defesa sustenta que a execução da pena deve ser suspensa diante do que considera uma possibilidade de revisão da condenação. Os advogados questionam a competência da Primeira Turma do STF para julgar o processo.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação foi definida em setembro de 2025.
Revisão criminal
A revisão criminal foi apresentada pela defesa em maio de 2026. Segundo o próprio STF, esse instrumento pode ser utilizado contra condenações definitivas e pode buscar a anulação da condenação, a alteração da classificação dos crimes ou a redução da pena, dentro das hipóteses previstas em lei. Kassio Nunes Marques foi sorteado relator do caso.
O novo pedido apresentado nesta quinta-feira busca, portanto, suspender a execução da pena enquanto a revisão criminal é analisada.
