“Valentão vai pagar tornozeleira”: proposta de Daniel Vilela endurece regras contra violência doméstica em Goiás

O governador em exercício de Daniel Vilela encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que altera o modelo de cobrança pelo uso de tornozeleiras eletrônicas no estado. A proposta prevê que agressores de violência doméstica passem a arcar com os custos do equipamento de monitoramento, incluindo dispositivos utilizados para proteção das vítimas, como o botão do pânico.

Segundo o governo, a medida busca endurecer o combate à violência contra a mulher e transferir o custo do sistema de monitoramento para quem comete o crime. Em declaração, Daniel afirmou: “O metido a valentão que teve coragem de atentar contra a mulher vai ter que pagar a própria conta”.

Projeto muda regra de cobrança no sistema penal

A proposta altera a Lei nº 21.116/2021, que já prevê a cobrança pelo uso de equipamentos de monitoração eletrônica em Goiás. Com a mudança, a responsabilidade financeira deixa de ser subsidiada pelo Estado em casos de violência doméstica e passa a ser integralmente do agressor, incluindo instalação, manutenção, substituição e demais custos operacionais.

O texto também amplia a cobrança para os dispositivos de proteção das vítimas, como o botão do pânico, que integra o sistema de segurança utilizado em medidas protetivas.

Cobrança atinge até beneficiários da justiça gratuita

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a previsão de cobrança mesmo em casos em que o agressor tenha direito à justiça gratuita. O governo defende que a medida impede que o custo recaia sobre o poder público e, consequentemente, sobre a população.

Os valores serão recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais e destinados ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), que já custeia o sistema de monitoramento eletrônico no estado.

Estrutura atual de monitoramento em Goiás

Atualmente, a Polícia Penal de Goiás monitora cerca de 10 mil tornozeleiras eletrônicas e mais de 600 botões do pânico. O sistema opera 24 horas por dia e envolve equipes especializadas, softwares de rastreamento e tecnologia de comunicação integrada.

Segundo dados do governo, cada tornozeleira custa em média R$ 316,83 mensais ao Estado, valor que agora poderá ser repassado diretamente aos condenados ou investigados por violência doméstica.

Debate na Assembleia Legislativa

O projeto será analisado pela Assembleia Legislativa de Goiás nas próximas semanas e deve gerar debate entre parlamentares e especialistas em direito penal e proteção à mulher. A proposta é vista pelo governo como uma forma de responsabilizar financeiramente os agressores e reforçar políticas de enfrentamento à violência doméstica.