Nikolas Ferreira propõe emenda para que governo assuma custos do fim da escala 6×1

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou uma emenda à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, sugerindo que o custo da medida seja arcado pelo governo federal, e não pelas empresas.

A proposta surge em meio ao avanço de discussões no Congresso sobre a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, tema que tem ganhado destaque no debate político e econômico.

Proposta busca evitar impacto direto nas empresas

Na justificativa, Nikolas argumenta que a mudança tem apelo social, mas pode gerar efeitos negativos caso os custos sejam transferidos integralmente ao setor produtivo.

Segundo o parlamentar, a redução da jornada sem compensações pode resultar em desemprego, aumento da informalidade e desaceleração econômica. Por isso, a emenda propõe mecanismos de compensação, como a desoneração da folha de pagamento, para permitir uma adaptação gradual das empresas.

Medida está em debate no Congresso

A proposta de extinguir a escala 6×1 tramita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e também de um projeto de lei apresentado em regime de urgência.

Atualmente, a legislação brasileira permite jornada de até 44 horas semanais, geralmente distribuídas em seis dias de trabalho com um dia de descanso — modelo conhecido como escala 6×1.

Debate envolve impacto econômico e social

O tema divide opiniões dentro do cenário político. De um lado, defensores da mudança apontam benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores, com mais tempo para ընտանի, lazer e descanso.

De outro, há preocupações com os efeitos econômicos da medida, especialmente sobre custos empresariais, geração de empregos e produtividade.

Integrantes do governo federal têm defendido a proposta como parte de uma agenda social mais ampla, enquanto críticos classificam a ideia de transferência de custos ao Estado como um risco fiscal.

Discussão deve se intensificar

Com a apresentação da emenda, o debate tende a ganhar novos contornos no Congresso Nacional, especialmente sobre quem deve arcar com os custos da eventual mudança na jornada de trabalho.

A proposta ainda será analisada junto às demais iniciativas que tratam do tema e não há prazo definido para votação final.