Desde que entrou em vigor a Lei Federal nº 14.382/2022, que permite a mudança de nome diretamente em cartório, 942 goianos optaram por alterar o prenome sem necessidade de processo judicial. O levantamento foi divulgado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO) e refere-se ao primeiro semestre deste ano.
A legislação, em vigor desde julho de 2022, autoriza qualquer pessoa com 18 anos ou mais a alterar seu nome apenas apresentando documento de identidade (RG) e CPF, sem necessidade de justificar o motivo. Antes da nova regra, esse tipo de alteração exigia um processo judicial e, muitas vezes, demorava meses para ser concluído.
De acordo com a presidente da Arpen-GO, Evelyn Valente, o número expressivo de alterações reflete a busca por mais autonomia sobre a própria identidade:
“A possibilidade de mudar o nome diretamente no cartório é um avanço importante. Garante praticidade, respeito à individualidade e segurança jurídica para quem deseja esse direito”.
Goiás entre os estados com maior número de alterações
Goiás aparece na 10ª posição entre os estados com mais mudanças registradas. Liderando o ranking estão São Paulo (6.950 alterações), seguido por Minas Gerais (3.308) e Bahia (2.787). Os estados com menor número de alterações até agora são Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114).
Mudanças de sobrenome também foram facilitadas
A nova legislação também flexibilizou alterações de sobrenome. Agora, é possível incluir sobrenomes de familiares, retirar sobrenomes adquiridos por casamento em caso de divórcio, ou até mesmo incorporar sobrenomes após mudança de nome dos pais. O processo segue normas nacionais e tem custos tabelados conforme cada estado.
Após a mudança, os cartórios são responsáveis por notificar automaticamente os principais órgãos emissores, como Receita Federal, Justiça Eleitoral, e institutos de identificação estaduais — garantindo que o novo nome seja reconhecido de forma ampla e rápida.
Caso o cidadão se arrependa da alteração, é necessário solicitar o retorno ao nome anterior por meio de ação judicial.
Fonte – Jornal Opção
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