EUA expressam “séria preocupação” com decisões judiciais brasileiras que restringem liberdade de expressão na internet

Departamento de Estado americano reagiu a relatório do Comitê Judiciário do Congresso dos EUA que critica ordens do ministro Alexandre de Moraes; nota não cita o magistrado pelo nome

O Departamento de Estado dos Estados Unidos — equivalente ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro e atualmente comandado por Marco Rubio — emitiu nesta quarta-feira (1º) uma declaração formal manifestando “sérias preocupações” com decisões judiciais brasileiras que, segundo o órgão, restringem a liberdade de expressão online e suprimem opiniões políticas de forma não transparente.

A nota foi enviada ao Metrópoles em resposta a um relatório publicado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA — atualmente controlado pelo Partido Republicano —, que critica ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a remoção de postagens e a suspensão de contas em redes sociais. A declaração do Departamento de Estado, no entanto, não menciona Moraes pelo nome.

“Temos manifestado séria preocupação com decisões judiciais amplas e desproporcionais que restringem a liberdade de expressão on-line e o acesso à informação, bem como com ações governamentais que, de forma secreta, suprimem opiniões políticas desfavoráveis — incluindo as de jornalistas e autoridades eleitas — sem o devido processo legal”, afirma o texto do Departamento de Estado.

O que diz o relatório americano

O documento do Comitê Judiciário afirma que as decisões de Moraes promoveriam uma “campanha de censura e lawfare” capaz de atingir “o cerne da democracia brasileira”, com impacto potencial sobre as eleições presidenciais de 2026. O relatório cita especificamente o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, atualmente residente nos EUA, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do PL à Presidência.

“As ordens de censura e o lawfare conduzidos pelo ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente sua capacidade de se expressar on-line sobre temas de interesse público nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, consta no texto.

Por meio de intimações judiciais nos EUA, o Comitê obteve cópias de ordens emitidas por Moraes e por outros órgãos da Justiça brasileira direcionadas a empresas de redes sociais americanas, determinando remoção de conteúdos e suspensão de contas. O relatório é acompanhado de 85 anexos, a maioria composta por decisões do ministro. Entre os casos citados estão quatro ordens enviadas ao Spotify para remoção de conteúdos do youtuber Monark, além de ordens relacionadas a Eduardo Bolsonaro e outros dois indivíduos, datadas de setembro de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes foi procurado para comentar o relatório, mas não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.