CPMI do INSS encerra trabalhos em crise: parecer de Alfredo Gaspar é rejeitado e relatório paralelo governista fica sem votação
Comissão se despediu em meio a embate político intenso; texto que propunha indiciamento de mais de 200 pessoas foi derrubado por 19 votos a 12 na madrugada deste sábado
A CPMI do INSS encerrou suas atividades na madrugada deste sábado (28) envolto em forte tensão política. O parecer apresentado pelo relator deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas investigadas no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões de segurados do INSS, foi rejeitado pelos parlamentares por 19 votos contrários e 12 favoráveis.
O documento, elaborado ao longo de meses de investigação e consolidado em impressionantes 4.340 páginas, dividia os alvos em núcleos temáticos e mirava empresários, operadores financeiros, intermediários, servidores públicos, entidades e políticos. Entre os nomes figurava Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — inclusão que se tornou um dos principais pontos de atrito com a base governista.
Disputa pelo relatório paralelo
Após a derrota do parecer de Gaspar, parlamentares aliados ao governo Lula pressionaram o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a nomear um novo relator para apresentar o chamado “Relatório da Maioria”, elaborado pelos governistas. O pedido, no entanto, foi prontamente recusado.
“Compete exclusivamente a esta presidência decidir sobre a nomeação de um novo relator quando o atual é vencido. Não há fixação de prazo para essa designação, que fica sob discricionariedade do presidente”, declarou Viana ao encerrar os trabalhos da comissão.
O relatório alternativo governista, que chegou a ser apelidado de “Relatório da Maioria”, propunha o indiciamento de 131 pessoas — lista que incluía o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa. O documento também sugeria aprofundar investigações sobre outros 71 nomes, entre eles o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
Críticas ao STF e fim das atividades
No relatório rejeitado, Gaspar reservou um capítulo inteiro para criticar o que classificou como interferência do STF nos trabalhos da comissão, apontando a concessão de habeas corpus como instrumento de esvaziamento dos poderes investigatórios da CPMI. O relator também recomendou que a Polícia Federal e o Ministério Público investigassem o relacionamento entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de contratos envolvendo Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com a mesma instituição financeira.
A CPMI, instalada em 20 de agosto do ano passado, teve seu encerramento antecipado após o STF negar, por 8 votos a 2, a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão — decisão que derrubou liminar do ministro André Mendonça, proferida na quinta-feira (26).
O desfecho da comissão deixa aberto um capítulo sensível da política brasileira: as investigações sobre o esquema do INSS seguem em curso na Polícia Federal e no Ministério Público, e os desdobramentos jurídicos e políticos dos meses de trabalho parlamentar ainda estão por vir.
