STF garante TAF adaptado a goiano com nanismo em concurso para Delegado
O goiano Matheus Matos, de 25 anos, conquistou uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar o rumo de sua carreira policial. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) reavalie o pedido de adaptação no Teste de Aptidão Física (TAF) do candidato, que possui nanismo. Matheus havia sido eliminado após não atingir a marca mínima no salto horizontal, etapa que não contou com os ajustes razoáveis solicitados previamente por ele.
O Entendimento do STF
A decisão de Moraes baseia-se na jurisprudência consolidada da Corte sobre a obrigatoriedade de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência (PcD).
Funções Específicas: O ministro destacou que exigências como barra fixa ou saltos não são necessariamente essenciais para todas as funções dentro da Polícia Civil, especialmente para cargos de natureza investigativa e administrativa como o de delegado.
Análise Individualizada: A justiça determinou que a administração pública deve remover barreiras que impeçam a participação igualitária, promovendo ajustes que respeitem as condições biológicas do candidato sem comprometer a eficiência do cargo.
“O tamanho não delimita o sonho”
Matheus, que já havia sido aprovado em todas as etapas intelectuais anteriores, comemorou a decisão nas redes sociais. O caso ganhou apoio do Instituto Nacional de Nanismo (INN), que reforçou que a legislação brasileira impõe ao Estado o dever de garantir o acesso igualitário a cargos públicos. Com o parecer do STF, o processo retorna à fase de análise técnica para que um novo teste, devidamente adaptado, seja realizado.
