Reestruturação no Executivo: Senado aprova 17,8 mil cargos e reajustes com impacto de R$ 5,3 bilhões
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um robusto pacote de reestruturação do serviço público federal. O Projeto de Lei nº 5.874/2025, que agora segue para sanção do presidente Lula, prevê a criação de quase 18 mil novos cargos e reajustes salariais que alcançam mais de 200 mil servidores ativos e aposentados.
Os Números do Pacote
O impacto financeiro estimado para 2026 é de R$ 5,3 bilhões, montante que já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A distribuição dos novos cargos foca em áreas estratégicas:
MEC (Educação): 16,3 mil cargos (foco na expansão da rede federal).
MGI (Gestão): 1,5 mil cargos.
Mudanças Estruturais e Políticas
Além do impacto financeiro, o projeto traz alterações profundas na gestão do ensino superior e na organização regional:
Fim da Lista Tríplice: A escolha de reitores e vice-reitores nas universidades federais passa a ser direta. Acaba-se a tradição de enviar três nomes para a escolha do Presidente da República. Também foi extinto o peso de 70% do voto docente, equilibrando a participação de técnicos e estudantes.
Instituto Federal em Patos (PB): Foi aprovada a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, um desmembramento do IFPB. A medida é vista como uma vitória política para o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Unificação de Carreiras: Diversas carreiras do serviço público foram unificadas para simplificar a estrutura administrativa e facilitar a mobilidade funcional.
O líder do governo, Randolfe Rodrigues, classificou a medida como o “maior plano de valorização da história do serviço público no Brasil”, enquanto a oposição monitora o impacto fiscal a longo prazo.
