STF Forma Maioria: Primeira Turma mantém Jair Bolsonaro preso na “Papudinha”
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta quinta-feira (5), para manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a “Papudinha”. O colegiado analisa, em plenário virtual, um recurso da defesa que solicitava a conversão da pena em prisão domiciliar.
Votação e Argumentos Jurídicos
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram pela manutenção do regime fechado, consolidando a maioria necessária. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Saúde: A defesa alegou problemas graves de saúde para justificar a domiciliar. Contudo, Moraes citou uma perícia da Polícia Federal que, embora reconheça um quadro clínico complexo, concluiu que a unidade prisional possui estrutura adequada para o tratamento.
Risco de Fuga: O relator destacou que Bolsonaro não atende aos requisitos para o benefício, mencionando o histórico de tentativas de violação da tornozeleira eletrônica e indícios de tentativa de fuga durante o período de prisão preventiva.
Histórico da Condenação
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão. A condenação refere-se à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Esta é a primeira vez que o órgão colegiado da Primeira Turma avalia o pedido de transferência, que anteriormente havia sido negado individualmente pelo relator.
