CNJ afasta desembargador que absolveu réu por estupro de menina de 12 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ocorre em meio a uma investigação que apura não apenas a conduta profissional do magistrado, mas também graves acusações de crimes sexuais cometidos por ele.

Entenda o Caso

O nome do desembargador Magid Nauef Láuar ganhou repercussão nacional após ele votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. Na ocasião, o argumento da defesa, aceito pelo magistrado, era de que havia um “namoro” entre as partes. A decisão gerou uma onda de indignação popular e atraiu os olhos do CNJ para o histórico do juiz.

Acusações de Abuso Sexual

Durante a investigação preliminar, o CNJ descobriu que o próprio magistrado é alvo de denúncias de delitos contra a dignidade sexual.

• Vítimas: Ao menos cinco pessoas já foram ouvidas pelo ministro Mauro Campbell, incluindo uma vítima que reside atualmente no exterior.

• Histórico: Os abusos teriam ocorrido enquanto Láuar atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

• Prescrição: Embora alguns fatos sejam antigos e já tenham prescrito na esfera criminal, o CNJ identificou relatos recentes que permitem o prosseguimento das investigações e a aplicação de sanções administrativas.

O Afastamento

O afastamento cautelar visa garantir que a apuração dos fatos ocorra sem interferências ou embaraços. Em nota, o CNJ ressaltou que a medida é necessária para “preservar a credibilidade da magistratura e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”. O desembargador ficará fora de suas funções por tempo indeterminado enquanto o processo administrativo disciplinar (PAD) avança.