Fim da Taxa do Agro em Goiás: Projeto de Caiado terá efeito retroativo

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), anunciou nesta quinta-feira (19) o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alego) para extinguir definitivamente a contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), popularmente conhecida como a “taxa do agro”. A medida marca o encerramento antecipado de uma cobrança que estava prevista para durar até o final de 2026.

Efeito Retroativo e Isenção Imediata

O grande diferencial da proposta é a sua retroatividade a 31 de dezembro de 2025. Com isso, as operações realizadas pelos produtores rurais a partir de 1º de janeiro de 2026 não estarão mais sujeitas à taxação. Na prática, o governo informou que a parcela referente ao mês de janeiro, que teria vencimento nesta sexta-feira (20 de fevereiro), não precisará ser paga.

Anistia Bilionária e Impacto Fiscal

Além da extinção do Fundeinfra, o pacote enviado por Caiado inclui um projeto para anistiar cerca de 10.109 produtores rurais multados pela falta de nota fiscal em conjunto com guias de transporte animal. Somadas, as duas medidas representam uma renúncia de receita estimada em R$ 1,8 bilhão para os cofres estaduais em 2026.

Justificativa do Governo

Segundo o governador e o vice-governador, Daniel Vilela, a taxa cumpriu seu papel de recuperar a infraestrutura estadual em um momento de crise fiscal. Caiado afirmou que o estado “fez o dever de casa” e que o fim da contribuição visa oferecer equilíbrio econômico ao setor produtivo diante do cenário atual. O governo garante que as 70 obras vinculadas ao fundo continuarão sendo executadas com os recursos já arrecadados (cerca de R$ 2,76 bilhões desde 2022).