PEC pelo fim da escala 6×1 avança na Câmara; entenda os próximos passos
O debate sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganhou novo fôlego na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSol-SP) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, que conta com forte apoio popular e do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), sugere a redução da jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho.
O Rito de Tramitação da PEC
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o caminho é mais rigoroso que o de um projeto de lei comum:
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): O primeiro passo é a análise da constitucionalidade do texto. A comissão deve ser instalada ainda nesta semana, sob provável comando de Leur Lomanto Júnior (União-BA).
Comissão Especial: Se aprovada na CCJ, a Câmara cria um colegiado exclusivo para debater o mérito e alterar o conteúdo da proposta.
Plenário da Câmara: Exige votação em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados).
Senado Federal: Cumpre rito semelhante e precisa de ao menos 41 votos favoráveis, também em dois turnos.
Promulgação: Diferente de leis ordinárias, a PEC não depende de sanção do presidente Lula; ela é promulgada pelo próprio Congresso.
Articulação Política e Resistências
O governo federal escalou os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para mediar a discussão. O Palácio do Planalto trata o tema como prioridade para 2026, de olho na popularidade da pauta para a reeleição.
Entretanto, há resistência de setores empresariais, especialmente em áreas como comércio, saúde e serviços, que operam intensamente no modelo 6×1. Parlamentares desses setores defendem regras de transição e escalonamento para evitar impactos econômicos bruscos nos pequenos negócios.
