MP-GO pagou R$ 180 milhões em indenizações a membros em 2025
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) desembolsou aproximadamente R$ 180 milhões em pagamentos indenizatórios aos seus membros ao longo do ano de 2025. O montante refere-se a benefícios que, por lei, não estão sujeitos ao teto constitucional do funcionalismo público, como férias não gozadas e licenças-prêmio convertidas em pecúnia.
Detalhamento dos Pagamentos
Os valores indenizatórios são somados aos subsídios mensais de promotores e procuradores, resultando em rendimentos líquidos que, em diversos meses, superaram o limite salarial estabelecido para o setor público. Entre as principais rubricas que compõem esse montante estão:
Férias e Licenças: Conversão de períodos de descanso acumulados em pagamento em dinheiro.
Auxílios: Benefícios como auxílio-moradia e auxílio-saúde retroativos.
Gratificações: Pagamentos por substituições ou acúmulo de funções.
Contexto Institucional
Os pagamentos foram realizados dentro da legalidade e autorizados por resoluções internas e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entanto, o volume de recursos destinados a indenizações tem gerado debates sobre a transparência e a moralidade administrativa no uso do orçamento público estadual.
O MP-GO defende que esses pagamentos são direitos adquiridos dos servidores e membros, necessários para a manutenção da estrutura e valorização da carreira, visando garantir a autonomia e eficiência da instituição no combate à criminalidade e na fiscalização da lei.
