O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu autorização para que o ex-deputado Daniel Silveira deixe temporariamente a prisão para realizar sessões de fisioterapia. A decisão foi tomada nesta terça-feira (5), após pedido da defesa, que alegou a necessidade do tratamento devido a uma cirurgia no joelho, procedimento que não pode ser realizado adequadamente na unidade prisional.
De acordo com a decisão, Silveira deverá comunicar previamente ao STF as datas das sessões, comprovar a realização do tratamento em até 24 horas e retornar à prisão em Magé (RJ) após cada sessão.
O pedido da defesa foi fundamentado no fato de que a unidade prisional onde Silveira está custodiado não dispõe de estrutura, equipamentos ou profissionais especializados para o pós-operatório de uma cirurgia ortopédica, que exige cuidados diários, avaliações médicas e uso de medicamentos específicos.
O ministro baseou sua decisão na Lei de Execução Penal, que permite saídas temporárias para presos em regime semiaberto quando houver necessidade de tratamento médico que não possa ser oferecido no sistema prisional.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão das saídas temporárias, apresentando também a alternativa da prisão domiciliar caso as condições materiais impeçam o atendimento na clínica.
Daniel Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, desde que foi condenado pelo STF a mais de oito anos de prisão por crimes relacionados a ataques contra a instituição do Supremo. Ele realizou a cirurgia no joelho no final de julho e, desde então, tem buscado autorização para cumprir o período de recuperação em prisão domiciliar ou por meio de saídas temporárias.
Os advogados ressaltam a precariedade do atendimento médico na prisão e a necessidade de acompanhamento especializado para evitar complicações como rigidez articular e trombose.
Silveira foi condenado por crimes que envolvem tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ameaças contra ministros do STF. Ele também foi declarado inelegível por oito anos. Em 2022, o ex-deputado teve sua pena anulada por indulto presidencial, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo STF, que determinou sua prisão imediata.
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