Justiça da Argentina Formaliza Pedido de Extradição de Nicolás Maduro aos Estados Unidos

A Justiça da Argentina oficializou, nesta quarta-feira (4), um pedido de extradição direcionado ao governo dos Estados Unidos para que Nicolás Maduro seja processado por crimes contra a humanidade. A medida fundamenta-se em uma decisão da Justiça Federal argentina de 2024, que já havia determinado a prisão imediata de Maduro e de seu ministro do Interior, Diosdado Cabello. O pedido ocorre no contexto em que o ex-líder venezuelano encontra-se sob custódia norte-americana em Nova York, após ter sido capturado em uma operação no início de janeiro deste ano.

O embasamento jurídico para a solicitação argentina repousa no princípio da jurisdição universal para crimes que violam os direitos humanos fundamentais. A ordem judicial, emitida pela Câmara I do Tribunal de Apelações, destaca a necessidade de colher o depoimento de Maduro no âmbito do processo nº 6, em conformidade com o Código de Processo Penal Nacional argentino. A denúncia que originou o caso foi apresentada ainda em 2023 por familiares de vítimas venezuelanas e recebeu suporte técnico da Anistia Internacional, acumulando evidências de perseguição política e tortura sob o regime de Caracas.

Atualmente, Maduro aguarda julgamento em um centro de detenção federal em Nova York, enfrentando acusações prévias da justiça dos Estados Unidos relacionadas ao narcotráfico e lavagem de dinheiro. O pedido de extradição da Argentina insere uma nova camada de complexidade diplomática e jurídica ao caso, uma vez que o Departamento de Justiça dos EUA precisará avaliar a prioridade processual entre as acusações domésticas e a solicitação internacional. Analistas apontam que a movimentação reforça a pressão regional sobre a cúpula do antigo regime venezuelano e sinaliza uma cooperação inédita entre as instâncias judiciais das Américas.