Conflito Agrário: Alexandre de Moraes Ordena Retirada Imediata da Família Caiado de Território Quilombola
Em decisão publicada na noite de terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) assegure a desocupação de integrantes da família Caiado da região da Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO). A medida visa proteger a comunidade remanescente de quilombo e garantir a posse das terras aos moradores tradicionais.
Relatório do Incra e “Afronta à Autoridade do STF”
A decisão do ministro foi fundamentada em um relatório do Incra, datado de 5 de janeiro de 2026, que aponta graves irregularidades e o descumprimento de ordens anteriores da Suprema Corte. De acordo com o documento, pessoas ligadas aos irmãos Murilo e Breno Caiado (primos do governador Ronaldo Caiado) teriam mantido ações de intimidação na área.
O relatório do Incra destaca:
Derrubada de Imóveis: Uma residência foi demolida em 26 de dezembro de 2025, após a proibição expressa do STF.
Intimidação Armada: Registro de circulação de homens armados, uso de drones para vigilância e soterramento de poços artesianos para cortar o acesso à água potável.
Impacto Social: Demolição de casas de famílias com crianças com necessidades especiais e relatos de moradores que “não saem mais de casa” por medo.
O Imbróglio Jurídico e a Herança
A disputa envolve uma área reivindicada pelos herdeiros de Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss (tia do governador). Na década de 1990, o TJGO havia reconhecido o direito de posse aos herdeiros, mas o reconhecimento da área como quilombola pelo Incra e pelo Ministério Público Federal (MPF) deslocou a competência para a Justiça Federal.
Moraes ordenou que a 1ª Vara Federal Cível e Criminal assegure a ausência de “pessoas estranhas” à comunidade que representem perigo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias para informar sobre o cumprimento da ordem, sob pena de responsabilização da vara federal em caso de omissão.
Outro Lado
A defesa do espólio de Maria Paulina Boss, representada pelo advogado Eduardo Caiado, nega as irregularidades. Em nota, afirmou que as alegações do Incra são “inverídicas” e descrevem “cenários inexistentes”. Segundo a defesa, os proprietários sempre atuaram conforme as decisões judiciais e aguardam a resolução de um conflito que tramita há mais de 80 anos.
