CNH 2026: Justiça Derruba Liminar e Mantém Novas Regras em Todo o Brasil
Em uma decisão estratégica para a mobilidade nacional, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, nesta semana de Natal, a liminar que suspendia as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a medida, o programa “CNH do Brasil” volta a ter validade plena em todo o território nacional, incluindo o estado de Mato Grosso, onde a suspensão havia sido inicialmente determinada.
A decisão do desembargador João Batista Moreira atendeu ao recurso da União, sob o argumento de que manter a suspensão geraria um “descompasso regulatório” entre os estados, prejudicando a isonomia e a eficiência do Sistema Nacional de Trânsito.
O Que Muda na Prática?
As novas regras visam desburocratizar o processo e podem reduzir os custos de obtenção do documento em até 80%. Confira os pontos principais que voltam a valer:
Fim da Autoescola Obrigatória: O candidato não é mais obrigado a frequentar uma autoescola para as aulas teóricas e práticas.
Conteúdo Gratuito: O material teórico está disponível online e de forma gratuita pelo Ministério dos Transportes.
Carga Horária Reduzida: A exigência de aulas práticas caiu de 20 horas para apenas 2 horas.
Instrutores Autônomos: É permitido contratar instrutores particulares (desde que credenciados pelo Detran) ou utilizar veículo próprio para treinar.
Renovação Automática: Bons condutores (sem infrações nos últimos 12 meses) podem renovar a CNH automaticamente pelo aplicativo, sem necessidade de novos exames médicos ou psicotécnicos (válido para condutores abaixo de 50 anos).
Por Que Houve a Suspensão?
O Detran-MT havia conseguido a liminar alegando falta de “prazo de transição” para adaptar seus sistemas internos às novas exigências da Resolução 1.020/2025 do Contran. No entanto, o TRF-1 entendeu que, como 17 estados e o Distrito Federal já operam no novo modelo, a interrupção causaria um caos administrativo e jurídico.
Próximos Passos
Embora a liminar tenha caído, o mérito da ação ainda será julgado definitivamente. Por ora, os processos de primeira habilitação e renovação seguem as regras do programa CNH do Brasil.
