Crise do Lixo: MP-GO aciona Justiça para revogar licença corretiva do Aterro Sanitário de Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deu um passo decisivo na tentativa de frear o que classifica como irregularidades ambientais crônicas no Aterro Sanitário de Goiânia. Por meio de uma ação civil pública, o órgão requer a revogação imediata da licença ambiental corretiva concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O MP sustenta que o licenciamento atual foi emitido sem que as contrapartidas básicas de recuperação e gestão de resíduos fossem de fato cumpridas pelo município.
O Impasse da “Licença Corretiva”
A licença corretiva é um instrumento utilizado para regularizar atividades que já estão em operação, mas que apresentam pendências. No caso do aterro da capital, o Ministério Público argumenta que a prefeitura tem utilizado sucessivas autorizações precárias para manter o funcionamento do local sem resolver problemas estruturais graves, como o tratamento inadequado de chorume e a saturação das células de descarte. Para os promotores, a manutenção do aterro nestas condições configura um “estado de perigo ambiental permanente”.
Riscos Ambientais e Pressão sobre a Gestão Municipal
A ação destaca que o Aterro Sanitário de Goiânia já ultrapassou sua capacidade técnica projetada há anos. O MP-GO aponta riscos de contaminação do lençol freático e do solo, além do impacto direto nas comunidades vizinhas. A promotoria exige que o município apresente um plano de remediação imediato e que a Semad seja impedida de renovar a licença até que todos os requisitos técnicos de segurança ambiental sejam atestados por perícia independente.
O Outro Lado: Município e Estado
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e a prefeitura têm alegado que a licença corretiva é necessária para que os investimentos em modernização não sejam interrompidos pelo fechamento do local, o que geraria uma crise sanitária sem precedentes na capital. Por sua vez, a Semad defende que o licenciamento corretivo é a via legal para impor cronogramas de adequação à prefeitura. Caso a Justiça acate o pedido do MP, a capital pode ser obrigada a destinar seus resíduos para aterros privados de cidades vizinhas, o que elevaria drasticamente o custo da coleta de lixo.
