Entendimento firmado com Ministério Público e Prefeitura busca ressarcir cofres públicos por desvios entre 1993 e 1998
Um acordo firmado nesta terça-feira (29) entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Procuradoria Geral do Município e familiares do ex-prefeito Paulo Maluf prevê a devolução de R$ 210 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo.
Além de quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro de Maluf, o acerto também envolve uma empresa offshore com sede no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, companhia ligada à família.
O valor corresponde a parte dos recursos desviados durante a gestão de Maluf como prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996, especialmente em obras como o Túnel Ayrton Senna e a antiga Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho).
O acordo, de natureza civil, não encerra os processos em curso contra Paulo Maluf, sua esposa e outras empresas investigadas, conforme destacou a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
Segundo o promotor Silvio Marques, já foram recuperados cerca de US$ 160 milhões em processos relacionados às irregularidades apuradas, que envolvem suspeitas de superfaturamento e pagamento de
propina.
Para o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações, o acerto representa “uma solução jurídica para processos que se estendiam há anos e confirma uma tendência de resolução negocial que beneficia o sistema de Justiça”.
Histórico
Em 2017, Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro. No entanto, em 2022, teve a pena extinta por um indulto natalino assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O ex-prefeito também já teve diversos imóveis penhorados pela Justiça e enfrenta outros processos relacionados a desvios que, somados, chegam à casa dos US$ 300 milhões.
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