Morador de Goiás, Antônio Claudio Alves Ferreira está foragido após ser filmado destruindo relógio raro do século 17 no Palácio do Planalto, em Brasília
Reprodução/Fantástico
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou um pedido da defesa de Antônio Cláudio Alves Ferreira para desconto da pena.
Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por participar dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele destruiu o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI e peça rara do acervo da Presidência da República.
Para sua decisão, Moraes considerou o período de prisão provisória que Antônio já cumpriu, além dos dias em que o preso trabalhou (leia mais abaixo).
“Defiro o requerimento de detração penal do período de prisão provisória de Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 24/1/2023 a 6/12/2024; Homologo, para fins de remição, um total de 66 (sessenta e seis) dias, que deverá ser remido de sua pena, sendo 62 (sessenta e dois) dias, em razão de trabalho, observando-se que o tempo remanescente”, diz a decisão de Moraes.
Homem que destruiu relógio do século XVII no Palácio do Planalto volta à prisão
Condenação
Em junho de 2024 o Supremo condenou Antônio Cláudio Alves Ferreira a 17 anos de prisão por cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
Ele também foi condenado ao pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 30 milhões.
Relógio do sec. XVII vandalizado no Palácio do Planalto.
Reprodução/ TV Globo
Preso novamente
No mês passado, o mecânico foi preso na cidade goiana de Catalão, que fica há 260 km da capital Goiânia, e pouco mais de 100 km de Uberlândia (MG), onde Antônio Cláudio cumpriu quase um ano e meio de pena no Presídio Professor Jacy de Assis.
Em 17 de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o condenado foi colocado em regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica porque o estado não dispõe, atualmente, do equipamento. Na ocasião, a Secretaria de Justiça de Minas Gerais negou a informação.
E, na noite de 19 de junho, Moraes determinou que o homem voltasse à prisão.
