Alerta Detran-GO: Mais de 59 Mil Motoristas de Caminhões e Ônibus Podem Ser Multados por Toxicológico Vencido
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) confirmou que iniciará, nos próximos 60 dias, a aplicação de multas automáticas para motoristas das categorias profissionais C, D e E (caminhões, ônibus e carretas) que estiverem com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A medida é uma resposta direta à cobrança da Senatran, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que exigiram o cumprimento da lei federal.
Em Goiás, a decisão afeta diretamente mais de 59 mil motoristas que não renovaram o exame obrigatório, que deve ser feito a cada 30 meses.
Penalidades Gravíssimas e a “Multa de Balcão”
A infração por dirigir com o exame toxicológico vencido é classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e acarreta:
Multa de R$ 1.467,35 (Artigo 165-D).
7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A penalidade é popularmente conhecida como “multa de balcão” porque é registrada diretamente no sistema do Detran, sem a necessidade de abordagem policial, bastando que o prazo de 30 dias após o vencimento tenha expirado.
Questionamentos do Presidente do Detran-GO
Apesar da obrigatoriedade, o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, expressou publicamente sua crítica à regra, questionando a justiça da penalidade, que atinge o motorista mesmo que ele esteja desempregado ou não utilize mais o veículo profissional. Ele também levantou dúvidas sobre se a norma visa prioritariamente a segurança no trânsito ou se favorece o mercado de laboratórios privados credenciados.
Para evitar a multa, o motorista que não atua mais profissionalmente deve solicitar o rebaixamento de sua categoria (para B ou inferior) ou o cancelamento da CNH, se for o caso. Quem for multado e não pagar terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado, impedindo a renovação futura da CNH.
