Ajuste Fiscal: Governo Mira Redução Linear de Incentivos Fiscais para Aprovação do Orçamento de 2026
Em uma corrida contra o tempo antes do recesso parlamentar, a equipe econômica do governo intensifica a pressão no Congresso Nacional para a aprovação de medidas de ajuste fiscal. O foco principal está em uma proposta que estabelece a redução linear de incentivos e benefícios tributários concedidos pela União. A intenção é clara: garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar cortes drásticos no Orçamento Anual (LOA) de 2026.
Impacto Estimado de R$ 20 Bilhões e Urgência na Votação
A proposta de corte nos benefícios fiscais está em análise na Câmara dos Deputados e tem um impacto estimado de R$ 20 bilhões nas receitas da União. Essa medida é vista como fundamental para cobrir o rombo nas contas.
A equipe do governo e membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) defendem que a aprovação desta matéria ocorra antes da votação do Orçamento de 2026, prevista para o dia 17 de dezembro. A aprovação da redução de incentivos é considerada o “melhor dos mundos” pelo presidente da CMO, Senador Efraim Filho (União-PB), pois ofereceria uma fonte de receita alternativa, evitando que o Executivo precise realizar bloqueios e contingenciamentos de gastos já no início do próximo ano.
Estratégia de Equilíbrio Fiscal e Outras Medidas
A proposta de reduzir os incentivos fiscais faz parte de um acordo mais amplo com o Congresso para compensar a recente derrubada de medidas que aumentavam a arrecadação, como o decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O governo argumenta que o equilíbrio fiscal não pode ser buscado apenas pelo aumento da receita (elevação de impostos) e, por isso, mira a revisão das despesas tributárias.
Além da redução linear de incentivos, a equipe econômica tem outra prioridade: a aprovação da tributação de bets (casas de apostas) e fintechs. Este projeto, já aprovado no Senado, aumenta a taxação sobre a receita bruta das apostas (GGR) de 12% para 18% e eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as fintechs.
