Lula Sanciona Lei que Isenta IR para Salários de até R$ 5 Mil; Tributação de Rendas Mais Altas Compensa Perda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que promove uma significativa alteração na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção, beneficiando trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. As novas regras e alíquotas entrarão em vigor a partir de 2026.

A medida representa um alívio fiscal para uma parcela considerável da população, que atualmente tem isenção limitada a quem recebe até R$ 3.036 por mês (equivalente a dois salários mínimos).

Novo Cenário de Alíquotas e Deduções

O texto sancionado estabelece um novo desenho para a tributação:

• Isenção Total: Para quem recebe até R$ 5.000 mensais.

• Faixa de Transição: Para aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês, o projeto prevê a aplicação de uma tabela específica com alíquotas progressivas. Será aplicada uma dedução automática para garantir que a transição de faixa não resulte em uma perda salarial líquida para o contribuinte que ganha ligeiramente acima do teto de isenção.

Hoje, a tabela de IRPF inicia com uma alíquota de 7,5% (acima de R$ 3.036) e alcança 27,5% para rendas superiores a R$ 5.830,85.

Compensação Fiscal: Tributação de Renda Alta

Para compensar a esperada perda de arrecadação do governo federal com a ampliação da isenção, a nova lei introduz mudanças na tributação de contribuintes de alta renda, aumentando a taxação sobre rendimentos elevados, como os dividendos.

Um ponto central da proposta é a criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Para a faixa de renda entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, será aplicada uma progressão gradual na alíquota até atingir o patamar de 10%.

A lei visa, portanto, um equilíbrio entre o alívio para a classe média e a base salarial, e o aumento da contribuição por parte dos contribuintes com maior capacidade financeira.