Ordem de Moraes: STF Determina Início do Cumprimento de Pena de Bolsonaro na Superintendência da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro solicitou a declaração do trânsito em julgado da ação — momento em que não cabem mais recursos — e ordenou que o ex-presidente comece a cumprir a condenação de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF), em regime inicial fechado.
A decisão de Moraes foi tomada após a defesa de Bolsonaro optar por não apresentar uma segunda rodada de embargos de declaração (recurso que busca esclarecimentos) no prazo limite, que se encerrou na segunda-feira (24). Essa omissão abriu caminho para que o ministro encerrasse a fase recursal do processo.
Execução Penal e Prisão Preventiva
A condenação de Bolsonaro resulta de sua participação e liderança, segundo a acusação, em uma organização criminosa que articulou um golpe de Estado, utilizou órgãos públicos (como PRF e Abin) para fins eleitorais e difundiu informações falsas. Ele foi condenado por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada.
Embora o ex-presidente já estivesse detido desde sábado (22) em prisão preventiva (por ter violado a tornozeleira eletrônica e apresentar risco de fuga), a nova determinação transforma a prisão em cumprimento de sentença definitiva.
A defesa de Bolsonaro, no entanto, deve persistir na tentativa de transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.
Situação dos Outros Condenados:
O ministro Moraes também determinou o início do cumprimento de pena para outros condenados no mesmo núcleo crucial da trama golpista, estabelecendo seus locais de custódia:
General Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto.
General Walter Braga Netto: 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
