Operação Césio 137: Polícia Desvenda Fraude Milionária com Laudos Falsos de Exposição ao Césio-137
A Polícia Civil de Goiás deflagrou a segunda fase da Operação Césio 137 para desmantelar um esquema de fraude que utilizava laudos falsos de contaminação por radiação do acidente com o césio-137 (ocorrido em 1987) para obter isenção de Imposto de Renda.
O golpe, que causou um prejuízo de cerca de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, beneficiou, de acordo com a polícia, cerca de 50 militares da reserva.
Prisões e Núcleos da Fraude
Na manhã desta quinta-feira (30/10), foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Goiânia e realizadas prisões temporárias de integrantes centrais do grupo criminoso:
- Três Advogados
- Um Médico
- Um Engenheiro
O delegado Leonardo Dias Pires explicou que o grupo operava em núcleos bem definidos:
- Núcleo de Captação: Formado por uma advogada e um militar da reserva, era responsável por atrair outros militares para o esquema sob a promessa de ações de isenção de Imposto de Renda.
- Núcleo de Fraude: Composto por um advogado e um médico, era responsável por adulterar laudos e relatórios médicos para comprovar falsamente a contaminação.
- Núcleo Jurídico/Apoio: Utilizava advogados “laranjas” para protocolar as ações judiciais. O engenheiro preso atuava assessorando a falsificação e fazendo uma espécie de “controle de qualidade das fraudes”.
A isenção do Imposto de Renda é prevista pela Lei Federal nº 7.71/1988 para rendimentos de aposentadoria ou reforma por acidente em serviço ou por doenças graves, incluindo contaminação por radiação.
Esquema Sofisticado de Falsificação
As investigações da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) revelaram que a fraude era sofisticada:
- Laboratório Falso: O grupo cobrava pela coleta de material biológico (fios de cabelo, por exemplo), alegando que o material seria enviado para análise em laboratório nos Estados Unidos. A polícia descobriu que o material nunca era enviado, e os laudos eram forjados no Brasil.
- Cobrança: O núcleo jurídico cobrava três parcelas do valor que o cliente deixaria de pagar em Imposto de Renda, além de uma taxa pela coleta do material.
A Polícia Civil agora investiga a conduta de cada um dos militares beneficiados, buscando determinar se todos tinham conhecimento do esquema criminoso.
Primeiras Fases e Repercussão
A primeira fase da investigação, denominada Operação Fraude Radioativa (setembro de 2024), já havia identificado mais de 100 processos judiciais com documentos falsos, evitando um prejuízo potencial de R$ 79 milhões aos cofres públicos.
A OAB-GO informou que acompanha a investigação para resguardar as prerrogativas profissionais. O Crea-GO também iniciou procedimentos internos para apurar a conduta do engenheiro, ressaltando que qualquer desvio ético será rigorosamente investigado.
