Transferência Confirmada: Fachin autoriza saída de Fux da 1ª Turma do STF que julga trama golpista

Ministro solicitou a mudança para a Segunda Turma, aproveitando a vaga aberta com a aposentadoria de Barroso, após votar em favor de absolvições em parte dos inquéritos.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), está oficialmente fora da Primeira Turma da Corte, colegiado responsável por analisar as ações relacionadas à trama golpista. Nesta quarta-feira (22/10), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, acatou o pedido de transferência de Fux para a Segunda Turma.

A mudança foi solicitada por Fux após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso no último sábado (18), o que abriu uma vaga na Segunda Turma. O Regimento Interno do STF, em seu artigo 19, permite a transferência de ministros em caso de vaga, dando preferência ao magistrado mais antigo.

No despacho, Fachin informou: “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte.”

Mudança em Meio a Votações Estratégicas

O pedido de transferência ocorreu em um momento-chave para os julgamentos da trama golpista. Na Primeira Turma, Fux havia votado pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus do “núcleo 1” em setembro, e na última terça-feira (21/10), votou para absolver, por falta de provas, sete réus do “núcleo de desinformação” — embora o julgamento tenha resultado na condenação de todos os réus.

Fux explicou o movimento como uma permuta há muito planejada com o ex-ministro Barroso, aproveitando a abertura da vaga para realizar a transferência imediatamente. Ele também manifestou interesse em se manter vinculado aos julgamentos dos núcleos da trama golpista que já estavam agendados, apesar de sua mudança de Turma. No entanto, o ministro Fachin não deliberou sobre essa manutenção nos processos em curso.