Semad aplica nova multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura de Goiânia por operar lixão ilegalmente
É a segunda penalidade imposta pela Secretaria de Meio Ambiente devido à falta de licença e à série de falhas estruturais e ambientais, que incluem contaminação de solo e água no Ribeirão Caveirinha.
A Prefeitura de Goiânia foi novamente penalizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Na tarde desta quarta-feira (22), o órgão aplicou uma segunda multa diária no valor de R$ 5 mil contra o município, devido à operação do lixão sem a devida licença ambiental. A ação é uma resposta à persistente irregularidade e à ausência de um pedido formal da prefeitura para regularizar a documentação do empreendimento.
A penalidade está fundamentada no artigo 66 do decreto federal 6514/2008, que proíbe a operação de atividades potencialmente poluidoras sem a licença dos órgãos competentes. A primeira multa diária, também de R$ 5 mil, começou a ser contabilizada em 16 de julho de 2025, imposta pela disposição de resíduos em desacordo com as normas ambientais.
Irregularidades Graves e Omissão Municipal
O último relatório de fiscalização da Semad, datado de 15 de julho, revelou uma série de inconformidades estruturais e operacionais que comprometem a qualidade do solo, da água, do ar e da fauna local. A Semad classificou as falhas como uma necessidade “urgente de adoção de medidas corretivas”.
Entre as principais irregularidades detectadas, destacam-se:
- Contaminação Hídrica: Suspeita de influência do lixão na qualidade das águas do Ribeirão Caveirinha. O chorume tratado ainda apresenta alta carga poluente, o que impede o lançamento direto em corpos hídricos.
- Drenagem e Solo: Falhas no sistema de drenagem vertical, com afloramento de chorume em células já recobertas, além de instabilidade de taludes e escoamento desordenado.
- Saúde Pública e Operação: Presença de moscas, urubus e carcarás (indicando recobrimento inadequado), cheiro forte que afeta moradores vizinhos, falta de sistema centralizado de captação e queima de biogás.
Apesar de a Semad ter recebido representantes da prefeitura, incluindo o prefeito Sandro Mabel, para discutir os problemas, o município não apresentou evidências razoáveis de melhoria ou correção das falhas apontadas no relatório de fiscalização.
