Anvisa proíbe comercialização de oito produtos capilares por irregularidades e falta de registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata de oito cosméticos capilares fabricados pela empresa Anne Ind. e Com. de Produtos Químicos Ltda. A medida abrange a apreensão, proibição de comercialização, distribuição, fabricação e propaganda de todos os lotes dos produtos irregulares.

Segundo a agência reguladora, a decisão foi tomada porque os cosméticos não possuem o devido registro junto à Anvisa, requisito obrigatório que visa garantir a segurança, qualidade e regularidade de produtos comercializados no território nacional. A ausência de registro representa risco potencial à saúde dos consumidores, uma vez que não há comprovação técnica sobre a composição, eficácia e segurança desses itens.

Produtos proibidos da marca Anne

A Anvisa determinou a apreensão e proibição dos seguintes cosméticos capilares:

1. Soul Care B.T.X. Organic Hidrate Lise
2. Máscara de Tratamento Botox Plástica dos Fios Organic
3. Selagem Térmica Plástica dos Fios Organic
4. Máscara de Tratamento Botox Plástica dos Fios Nano Cristalização
5. Máscara de Tratamento B.Tox Plástica dos Fios Redutor de Volume
6. Máscara de Tratamento Botox Plástica dos Fios Nano Plastia Marroquina
7. Selagem Térmica Plástica dos Fios Arginina e Açaí

Todos os lotes desses produtos estão proibidos de circular no mercado brasileiro. Estabelecimentos comerciais, salões de beleza, distribuidores e consumidores que possuam esses itens devem suspender imediatamente o uso e comunicar as autoridades sanitárias locais.

Outro produto irregular: Rubitox Orgânico

Além dos sete produtos da Anne Ind. e Com., a Anvisa também determinou o recolhimento de todos os lotes do cosmético “Rubitox Orgânico Tecnologia ATH Creme de Realinhamento da Fibra Rubelita Professional”, fabricado pela Pack for You Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.

Este produto também está proibido de ser comercializado, distribuído, fabricado, divulgado e utilizado em todo o território nacional pelas mesmas razões: falta de registro sanitário e não conformidade com as exigências técnicas estabelecidas pela legislação vigente.

Importância do registro sanitário

O registro de cosméticos junto à Anvisa é uma exigência legal fundamental para produtos de grau 2 — categoria que inclui itens com maior risco potencial à saúde, como alisantes capilares, tinturas, produtos para permanente e outros tratamentos químicos que entram em contato direto com o couro cabeludo.

Durante o processo de registro, a agência avalia aspectos como:

• Composição química e concentração dos ingredientes
• Segurança toxicológica dos componentes
• Eficácia comprovada do produto
• Rotulagem adequada com informações ao consumidor
• Boas práticas de fabricação
• Estudos de estabilidade e compatibilidade

Produtos sem registro não passaram por essas avaliações técnicas, o que representa risco à saúde dos usuários, podendo causar reações alérgicas graves, queimaduras químicas, queda capilar e outros danos.

Orientações aos consumidores

A Anvisa orienta os consumidores a verificarem sempre se os produtos cosméticos possuem número de registro ou notificação na embalagem antes da compra. Essa informação normalmente aparece no rótulo precedida pela sigla “MS” (Ministério da Saúde) seguida de uma sequência numérica.

Consumidores que adquiriram os produtos proibidos devem:

• Suspender imediatamente o uso
• Procurar atendimento médico caso apresentem reações adversas
• Realizar denúncia à vigilância sanitária local
• Exigir devolução do valor pago ao estabelecimento comercial

Estabelecimentos que comercializarem os produtos após a proibição estão sujeitos a sanções administrativas, incluindo multas e interdição do estabelecimento.

Fiscalização e responsabilização

As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais foram notificadas para intensificar a fiscalização em distribuidores, lojas de cosméticos, farmácias e salões de beleza. Fabricantes e distribuidores que descumprirem a determinação estão sujeitos a penalidades previstas na Lei nº 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal.

A Anvisa reforça que a comercialização de produtos irregulares caracteriza crime contra a saúde pública, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, podendo resultar em processos criminais além das sanções administrativas.

Como verificar a regularidade de cosméticos

Os consumidores podem consultar a regularidade de qualquer produto cosmético no site oficial da Anvisa, na seção “Consulta de Produtos”, inserindo o número de registro ou o nome comercial do produto. A plataforma permite verificar se o item está regularizado, notificado ou possui alguma restrição sanitária.