WePink é alvo de ação do MP-GO por práticas abusivas contra consumidores

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou ação civil pública contra a WePink – Savi Cosméticos Ltda, empresa que tem a influenciadora digital Virgínia Fonseca como sócia. A 70ª Promotoria de Justiça acusa a marca de cosméticos de realizar práticas abusivas contra consumidores, incluindo publicidade enganosa e má-fé contratual. A ação, apresentada na quarta-feira (8), em Goiânia, solicita indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 5 milhões.

Segundo o documento, a empresa admitiu ter comercializado produtos sem garantia de entrega dentro do prazo prometido de 14 dias úteis. A revelação ocorreu durante declaração de Thiago Stabile, sócio da WePink, em transmissão ao vivo compartilhada nas redes sociais por consumidores insatisfeitos.

Declarações que embasam a acusação

Durante a live, Stabile reconheceu problemas no abastecimento devido ao crescimento acelerado da empresa. “De fato, tivemos um problema de abastecimento, porque a gente cresceu muito rápido. Algumas vezes, sim [a entrega demora], porque algumas matérias-primas acabam, porque a gente vende muito”, afirmou o empresário. Ele também revelou que o faturamento mensal saltou de R$ 200 mil para R$ 400 mil em curto período.

Para o promotor Élvio Vicente da Silva, responsável pela ação, essas declarações comprovam que a empresa manteve vendas em larga escala mesmo ciente da incapacidade operacional de cumprir os prazos estabelecidos, caracterizando publicidade enganosa e violação da boa-fé contratual.

Volume expressivo de reclamações

A investigação do MP-GO aponta que a WePink acumula mais de 90 mil reclamações registradas apenas em 2024 no site Reclame Aqui. Além disso, foram protocoladas 340 denúncias formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025, evidenciando um padrão sistemático de falhas no atendimento e descumprimento de obrigações contratuais.

O Procon Goiás lavrou Auto de Infração contra a empresa em 26 de agosto de 2025, após identificar violações à legislação de defesa do consumidor. Um dos casos analisados envolve uma consumidora que aguardou sete meses pela entrega de produto que nunca chegou, sem conseguir obter reembolso.

Práticas abusivas identificadas

O documento ministerial lista seis principais irregularidades cometidas pela WePink:

Falta de entrega: milhares de consumidores pagaram por produtos que nunca receberam, mesmo após meses de espera.

Descumprimento de prazos: atrasos generalizados nas entregas, com casos que ultrapassaram sete meses.

Dificuldade de reembolso: resistência sistemática da empresa em devolver valores pagos pelos clientes.

Atendimento deficiente: sistema automatizado (responsável por 30% do atendimento) que não soluciona problemas, gerando peregrinação de consumidores.

Exclusão de críticas: remoção sistemática de comentários negativos nas redes sociais para ocultar reclamações.

Produtos com defeito: entrega de cosméticos estragados ou em desacordo com o anunciado.

Estratégia de ‘Flash Sale’ sob questionamento

A ação destaca que a WePink adota o modelo de vendas denominado “Flash Sale” (oferta-relâmpago), que consiste em anunciar promoções de curta duração durante transmissões ao vivo nas redes sociais. Segundo o MP-GO, essa estratégia desperta senso de urgência injustificado nos consumidores, induzindo compras impulsivas e explorando vulnerabilidade psicológica, especialmente de jovens com menor experiência em compras online.

O promotor Élvio Vicente enfatiza que o uso da imagem de Virgínia Fonseca, que possui milhões de seguidores, agrava essa vulnerabilidade. “Seduzidos pela confiança depositada em influenciadora de renome nacional, realizaram compras legítimas, mas depararam-se com realidade brutal de total descaso pós-venda”, afirmou.

Pedidos do Ministério Público

O MP-GO solicita tutela de urgência para que a empresa adote imediatamente as seguintes medidas:

• Suspensão de novas lives promocionais até regularização das entregas pendentes;
• Criação de canal de atendimento efetivo, com atendimento humano (não automatizado) e resposta inicial em até 24 horas;
• Mecanismo simplificado de cancelamento e reembolso, com devolução em sete dias;
• Entrega imediata de todos os produtos já pagos;
• Multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.

Quanto às indenizações, a ação requer:

• Condenação ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC);
• Condenação genérica para que cada consumidor lesado possa pleitear reparação individual por danos morais na fase de execução, bastando comprovar a compra e o atraso ou falha no pós-venda.

Responsabilização solidária de todos os sócios

O Ministério Público sustenta que os empresários, incluindo Virgínia Fonseca, devem responder solidária e pessoalmente pelos danos causados. A justificativa é que os sócios participaram ativamente das lives promocionais, tinham conhecimento das falhas operacionais e, mesmo assim, mantiveram a estratégia de vendas massivas.

Fundamentação jurídica

Do ponto de vista legal, a ação se fundamenta em oito artigos do Código de Defesa do Consumidor: artigo 6º (direitos básicos do consumidor), artigo 14º (responsabilidade objetiva), artigos 30 e 35 (vinculação da oferta), artigos 36 e 37 (publicidade enganosa), artigo 39 (práticas abusivas) e artigo 49 (direito de arrependimento).

Além das normas específicas, o documento sustenta violação de princípios fundamentais das relações de consumo, como vulnerabilidade do consumidor, boa-fé objetiva, transparência, confiança legítima e responsabilidade solidária de todos os envolvidos na cadeia de fornecimento.

O caso aguarda decisão judicial e pode representar um marco importante nas relações de consumo envolvendo vendas online por influenciadores digitais.